Antes de começar o seu teste de não conformidade, realize o seu cadastro na plataforma. Para fazer isso, clique aqui.
Finalizado o cadastro, preencha o seu e-mail e senha na página de login (acesse aqui), e clique no botão “Login”.
Caso tenha esquecido a senha, clique em “Esqueceu a senha?”. Informe o seu endereço de e-mail e clique em “Redefinir minha senha”. Em alguns segundos, você receberá em sua caixa de entrada os passos para redefinição da senha.
Após fazer o login, você será redirecionado para a página “Meus Questionários”. Nessa página, para iniciar um questionário, selecione a opção “Novo Questionário”.
Em seguida, uma aba aparecerá para que digite o nome do software para adequação. Clique em “Criar Questionário”.
Iniciando o questionário, você terá uma visão geral das instruções para preenchimento. Feito isso, será encaminhado à primeira seção do formulário, contendo as perguntas relacionadas àquela etapa.
Durante o preenchimento, você pode voltar ou avançar, clicando nos botões “Voltar” ou “Avançar”, para responder perguntas dentro da mesma seção ou seguir para outras seções, dependendo das respostas fornecidas.
Ao finalizar o questionário, você poderá verificar o grau de conformidade por meio de um gráfico, além de ter as opções de “Finalizar” o questionário ou “Gerar Relatório” em PDF.
Ao realizar login na plataforma, no cabeçalho você verá a opção “Meus Questionários”. Clicando nesse botão, você será redirecionado para a página onde estão listados todos os questionários realizados.
Caso possua algum questionário, o sistema mostrará em cores o grau de conformidade de cada um:
Além disso, você poderá visualizar o nome do software, a data de criação e a data de finalização de cada questionário. Caso deseje, você ainda pode pesquisar por um questionário específico.
Na página “Meus Questionários”, ao lado de cada questionário finalizado, aparecerá um ícone no canto direito da caixa. Ao clicar nesse ícone, você será gerado o PDF do relatório.
Na página “Meus Questionários”, ao lado de cada questionário não finalizado, aparecerá um ícone no canto direito da caixa. Clicando nele, você poderá continuar de onde parou e, assim, finalizar o questionário.
São dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Direito do titular dos dados de ter controle sobre suas próprias informações pessoais, decidindo como, quando e em que extensão essas informações podem ser compartilhadas ou utilizadas.
É quando não ocorre a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
A LGPD estabelece princípios fundamentais para o tratamento de dados pessoais, incluindo: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Esses princípios visam garantir que o tratamento de dados seja realizado de forma ética, transparente e segura.
Os titulares de dados pessoais têm direitos assegurados pela LGPD, tais como: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade dos dados, revogação do consentimento, entre outros. Esses direitos permitem que os indivíduos tenham maior controle sobre suas informações pessoais.
Um incidente de segurança de dados pessoais refere-se a qualquer evento adverso confirmado relacionado à violação na segurança de dados pessoais, como acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito que possa causar dano aos titulares dos dados.
As sanções por descumprimento da LGPD podem incluir advertência, multa simples de até 2% do faturamento da empresa limitada a R$ 50 milhões por infração, multa diária, publicização da infração, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais envolvidos, entre outras medidas. A aplicação das sanções considera a gravidade e a natureza da infração, os direitos dos titulares afetados e a reincidência.